O setor de reciclagem entrou no centro do debate sobre os impactos da reforma tributária aprovada pelo Congresso Nacional. Atualmente, empresas e cooperativas que atuam na coleta, separação e reaproveitamento de resíduos operam com carga tributária média entre 6% e 8%, resultado de regimes cumulativos, isenções locais e características próprias da atividade.
Com a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), simulações feitas por entidades do setor indicam que a carga pode chegar a 25% ou até 26,5%, caso a reciclagem seja enquadrada na alíquota cheia do novo sistema.
O cronograma da reforma prevê um período de transição. Em 2026, haverá apenas uma fase de testes, sem impacto relevante. A cobrança efetiva da CBS começa em 2027, momento em que os primeiros efeitos financeiros podem ser sentidos. A migração completa do sistema atual para o novo modelo ocorre gradualmente até 2033.
Representantes da reciclagem alertam que o aumento pode comprometer a viabilidade de cooperativas e pequenas empresas, responsáveis por grande parte da coleta seletiva no país. O setor argumenta que, além de gerar emprego e renda, a atividade reduz custos ambientais e auxilia municípios na gestão de resíduos sólidos.
Por isso, entidades defendem que a reciclagem receba tratamento diferenciado na regulamentação, com alíquota reduzida ou regime específico. As regras finais ainda dependem de leis complementares que serão debatidas no Congresso.
